Sem formação exigida no edital, aprovado em concurso não pode tomar posse

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve a sentença denegatória da comarca de Brusque, no mandado de segurança impetrado por ele após a negativa de sua posse, por não ter habilitação em curso específico de vigilância sanitária, conforme o exigido no edital.

Apelação Cível. Pedido de conversão em divórcio.

Separação judicial.

Recurso de embargos interposto sob a égide da Lei n.º 11.496/2007.

Descontos fiscais. Indenização. Dano material decorrente do critério de recolhimento do imposto de renda.

Interesse jurídico configura-se sempre que presente uma pretensão resistida

Candidato a vereador é considerado analfabeto e tem registro negado

O juiz da 67ª Zona eleitoral, dr. Marcus Vinícius Pereira, indeferiu hoje, 25, o registro de candidatura de Cid de Carvalho Fonseca que pleiteava o cargo de vereador nas eleições 2008.

1ª fase da OAB teve ausência de 615 pessoas

Supremo arquiva ADI por falta de legitimidade da autora em propor a ação

Supremo arquiva ADI por falta de legitimidade.

STJ nega liminar a detento flagrado com telefone celular no presídio

É possível renovar licitação sem candidatos suficientes mesmo após ultrapassada fase inicial

Juíza absolve BRB em ação trabalhista de discriminação

Suspensa determinação do TCU sobre repasse de honorários a advogados do BB

1ª Turma reconhece perdão tácito e nega possibilidade de desconto oito anos após acidente

Ministro permite inscrição em concurso sem comprovação de 3 anos de atividade jurídica

Três bacharéis em Direito poderão se inscrever no 22º concurso para provimento de cargos de procurador da República, sem firmarem a comprovação do desempenho de atividade prévia por três anos na condição de bacharéis em Direito.

TRF-1 cancela súmula que dispunha sobre transferências de militares em instituições de ensino superior

HC. Regime prisional. Crime hediondo. Data anterior à Lei 11.464/07.

Sistema jurídico mais benéfico. Concessão da ordem.

Coordenação do Nacional do 39º EOU altera data da divulgação do gabarito definitivo da 1ª fase

No Anexo V, no Cronograma Geral de Eventos, a data de divulgação do gabarito definitivo da 1ª fase e resposta aos recursos passou de 5 de dezembro para 7 de dezembro

Inscrições abertas para 39º Exame de Ordem Unificado

As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da Fundação Getúlio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova. A taxa é de R$ 295.

Lei que concede isenção de tributos e taxas em Santo André é constitucional, decide OE

Não foram caracterizadas ofensas à Constituição.

OAB divulga edital do 37º Exame de Ordem Unificado

As inscrições poderão ser feitas entre 17h de 12 de dezembro e 17h de 19 de dezembro de 2022. O último dia para pagamento da taxa de inscrição é 27 de janeiro de 2023.

Ampliado o prazo recursal contra o resultado preliminar da prova prático-profissional

A decisão de aumentar o prazo veio em função dos informes de candidatos sobre dificuldade em recuperar a senha de acesso à consulta individual devido a informações cadastrais desatualizadas. Com a mudança, o término do período para recurso será às 23h59 do dia 12 de setembro de 2021, observado o horário oficial de Brasília.